1001062-07.2020.5.02.0057

Intimação

TRT2 · 57ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001062-07.2020.5.02.0057 RECLAMANTE: ANTONIO ROBERTO GARCIA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5e08f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.data abaixo ENY MARQUES Vistos etc. Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada #id.50375d0 e fixo o valor da condenação conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 88.593,84 Juros: R$ 50.338,92 Hon. Advoc. (5%): R$ 6.946,64 INSS reclamada: R$ 488,68 Total: R$ 146.368,08 Os valores estão atualizados até 31/05/2026 Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 104,69) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. (base de cálculo R$1.318,85-1 mês) Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes dessa decisão devendo a reclamada ser intimada na forma do artigo 535 do CPC, observando-se ainda o parágrafo 1º, art. 9º da Lei nº 11.419 | Lei Da Informatização Do Processo Judicial, de 19 de dezembro de 2006 SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO GARCIA