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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1001060-21.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001060-21.2026.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Rômer Moreira Soares; Advogado: Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP); Recorrente: Messias Soares da Silva; Advogado: Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.