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Publicações do processo
1001058-68.2026.5.02.0603
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CPSAC 1001058-68.2026.5.02.0603 REQUERENTE: FRANCIEUMA DANTAS MOREIRA PEREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b748bd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, 04 de setembro de 2026 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Apresentados os cálculos pela parte autora (Id 638fe97), a ré manifestou discordância sobre as contribuições previdenciárias patronais somente. Alega a ré possui isenção das contribuições previdenciárias patronais, pois é entidade de assistência social sem fins lucrativos. Pois bem. Ante a comprovação de que possui isenção tributária nos termos do art. 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, mediante apresentação do documento de Id ebcd542, acolho o argumento da ré. Assim sendo, HOMOLOGO os valores apurados pela parte autora, com exceção das contribuições previdenciárias patronais, e FIXO em R$41.101,09 o valor bruto da condenação, sendo R$28.871,46 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E até o ajuizamento da ação e IPCA a partir de 30/08/2024; e R$12.229,63 a título de juros apurados por meio dos seguintes parâmetros: TRD na fase pré-processual, Selic após o ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024; Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Valores atualizados até 30/04/2026. FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, FIXADO em R$2.654,99 o valor bruto da condenação, sendo R$1.856,99 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E até o ajuizamento da ação e IPCA a partir de 30/08/2024; e R$798,00 a título de juros apurados pelos seguintes parâmetros: TRD na fase pré-processual, Selic após o ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024; Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Valores atualizados até 30/04/2026. Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora, no valor de R$1.984,93, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$1.042,52, ambos atualizados até 30/04/2026. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Não há recolhimento referente ao Imposto de Renda neste caso. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, fixados em 10% sobre o valor da condenação, no importe de R$4.375,61, atualizados até 30/04/2026. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01/04/2026. Principal R$ 28.871,46 Juros R$ 12.229,63 FGTS - principal R$ 1.856,99 FGTS - juros R$ 798,00 INSS (reclamada) R$ 1.042,52 Honorários advocatícios 10% R$ 4.375,61 TOTAL R$ 49.174,21 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 1.984,93 TOTAL R$ 1.984,93 Intimem-se. Garantida a execução, remetam-se os autos ao sobrestamento até a ocorrência do trânsito em julgado da ação principal. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CPSAC 1001058-68.2026.5.02.0603 REQUERENTE: FRANCIEUMA DANTAS MOREIRA PEREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b748bd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP , SAO PAULO, 04 de setembro de 2026 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Apresentados os cálculos pela parte autora (Id 638fe97), a ré manifestou discordância sobre as contribuições previdenciárias patronais somente. Alega a ré possui isenção das contribuições previdenciárias patronais, pois é entidade de assistência social sem fins lucrativos. Pois bem. Ante a comprovação de que possui isenção tributária nos termos do art. 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, mediante apresentação do documento de Id ebcd542, acolho o argumento da ré. Assim sendo, HOMOLOGO os valores apurados pela parte autora, com exceção das contribuições previdenciárias patronais, e FIXO em R$41.101,09 o valor bruto da condenação, sendo R$28.871,46 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E até o ajuizamento da ação e IPCA a partir de 30/08/2024; e R$12.229,63 a título de juros apurados por meio dos seguintes parâmetros: TRD na fase pré-processual, Selic após o ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024; Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Valores atualizados até 30/04/2026. FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, FIXADO em R$2.654,99 o valor bruto da condenação, sendo R$1.856,99 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E até o ajuizamento da ação e IPCA a partir de 30/08/2024; e R$798,00 a título de juros apurados pelos seguintes parâmetros: TRD na fase pré-processual, Selic após o ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024; Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Valores atualizados até 30/04/2026. Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora, no valor de R$1.984,93, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$1.042,52, ambos atualizados até 30/04/2026. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Não há recolhimento referente ao Imposto de Renda neste caso. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, fixados em 10% sobre o valor da condenação, no importe de R$4.375,61, atualizados até 30/04/2026. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01/04/2026. Principal R$ 28.871,46 Juros R$ 12.229,63 FGTS - principal R$ 1.856,99 FGTS - juros R$ 798,00 INSS (reclamada) R$ 1.042,52 Honorários advocatícios 10% R$ 4.375,61 TOTAL R$ 49.174,21 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 1.984,93 TOTAL R$ 1.984,93 Intimem-se. Garantida a execução, remetam-se os autos ao sobrestamento até a ocorrência do trânsito em julgado da ação principal. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIEUMA DANTAS MOREIRA PEREIRA
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