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TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-14.2026.5.02.0447 RECLAMANTE: VALTER RAMOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: OENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2eafe9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos. A certidão de óbito juntada no Id 4d30944 declara ser o autor : solteiro, não ter deixado bens, testamento ou filhos. A genitora se apresenta como única representante do espólio, contudo não junta certidão capaz de comprovar a inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, tampouco certidão de óbito do genitor e/ou procuração. Por ora, comprove a interessada a qualidade de única representante do espólio, bem como a existência ou não de outros dependentes do "de cujus" de acordo com a L. 6.858/80 e parágrafo único do art. 1º do D. 85.845/81. Prazo de 30 dias. SANTOS/SP, 10 de setembro de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALTER RAMOS DOS SANTOS
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