1001053-79.2026.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001053-79.2026.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.S.A. - C.L.A. - Nos termos do Comunicado NUPEMEC nº 03/2024 e artigo 755 - G Normas na Corregedoria, para sessão de conciliação, designo o dia 03/11/2026 às 11h00, a ser realizada junto ao CEJUSC de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/238802268386781?p=ImCMbH53jsykGoJQJX Meeting ID: 238 802 268 386 781 Passcode: iY97w9CE Atenção as orientações; No dia e horário designados, todas as partes, seus respectivos advogados deverão ingressar na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados (recomenda-se testá-los previamente). As partes, os advogados deverão permanecer no lobby da plataforma até serem chamados para ingressar na audiência virtual. A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. A participação poderá ocorrer por computador ou notebook, sem necessidade de instalação do aplicativo. Também será possível participar por telefone celular, mediante a utilização do aplicativo Microsoft Teams. Nomeando-se como conciliadores para presidir a sessão o Sr. Cláudio Golabek e a Sra. Simone Alcântara Freitas, patamar intermediário (nível de remuneração 2). Considerando o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficam arbitrados os honorários dos Srs. Conciliadores/Mediadores em R$ 258,23 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) referentes a cada hora de sessão de conciliação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2029 e Portaria NUPEMEC nº 03/2025. O valor dos honorários fixados aos conciliadores/mediadores deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, recomenda-se ainda que o pagamento dos mediadores/conciliadores, ocorra por meio de transferência bancária /PIX, podendo ser efetuado no ato ou em até 05(cinco) dias após a realização da sessão de conciliação. A parte beneficiária da gratuidade processual está isenta do pagamento e aquela que não tiver justiça gratuita poderá ser responsável pelo pagamento de 50% dos honorários fixados. Será devida a remuneração aos conciliadores/mediadores desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo, nos termos da Resolução nº 809/2019. Portaria NUPEMEC nº 001/2023 e Portaria NUPEMEC nº 002/2023 Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das partes e/ou advogados e Defensoria Pública para comparecimento à sessão agendada, nos termos do Artigo 12, inciso I, do Provimento nº 2348/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Nada Mais - ADV: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP), LUIZ CARLOS DE JESUS (OAB 317165/SP), JULIANA GARCIA PEÑA (OAB 334941/SP)