Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001053-29.2026.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rafael Antonio Souza - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)