Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001051-13.2026.8.13.0153/MG
REQUERENTE: MARGARETE RHODES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença, 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.