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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1001050-89.2026.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001050-89.2026.8.26.0533; Adicional de Produtividade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste; Advogada: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP); Recorrido: Eric Ataide Miranda Lima; Advogado: Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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