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Publicações do processo
1001048-64.2025.5.02.0019
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001048-64.2025.5.02.0019 RECORRENTE: ALEXANDER DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDER DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ab236 proferida nos autos. ROT 1001048-64.2025.5.02.0019 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): STILLO'S FORMATURAS SS LTDA - EPP RENATA BAYER SIMOES ESTEVES (SP273187) Parte: Advogado(s): ALEXANDER DA SILVA DIEGO PINHO TEIXEIRA (SP387275) No RR-0020251-34.2024.5.04.0334, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 97, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT, inserido pela Lei nº 12.740/2012, se estende ao empregado vigia, por equivalência com os vigilantes ou porque desempenha funções que se amoldam ao conceito de segurança pessoal ou patrimonial previsto no Anexo 3 da NR 16, aprovado pela Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /dgb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - STILLO'S FORMATURAS SS LTDA - EPP - ALEXANDER DA SILVA
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1001048-64.2025.5.02.0019 RECORRENTE: ALEXANDER DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDER DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ab236 proferida nos autos. ROT 1001048-64.2025.5.02.0019 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): STILLO'S FORMATURAS SS LTDA - EPP RENATA BAYER SIMOES ESTEVES (SP273187) Parte: Advogado(s): ALEXANDER DA SILVA DIEGO PINHO TEIXEIRA (SP387275) No RR-0020251-34.2024.5.04.0334, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 97, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT, inserido pela Lei nº 12.740/2012, se estende ao empregado vigia, por equivalência com os vigilantes ou porque desempenha funções que se amoldam ao conceito de segurança pessoal ou patrimonial previsto no Anexo 3 da NR 16, aprovado pela Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /dgb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - STILLO'S FORMATURAS SS LTDA - EPP - ALEXANDER DA SILVA
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