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Publicações do processo
1001046-73.2025.8.13.0525
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001046-73.2025.8.13.0525/MGRELATOR: ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA REQUERENTE: TACIANA ROSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TACIANA ROSA FIGUEIREDO (OAB MG145920) REQUERIDO: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES (OAB MG160426) ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS SONEHARA (OAB MG138250) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (OAB MG150044) ADVOGADO(A): HENRIQUE NAVES PEREIRA (OAB MG161001) ADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO (OAB MG130911) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 04/09/2026 - Homologada a Decisão do Juiz Leigo Embargos de Declaração
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