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1001045-76.2026.8.26.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Arujá - 1ª Vara

    Processo 1001045-76.2026.8.26.0045 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Arujá e Região - Prefeitura Municipal de Arujá - Fls. 487/497: Nos termos do art. 1.023,§3º do CPC, ante o efeito infringente dos embargos de declaração interpostos, intime-se o requerido para que se manifeste. Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP)

    Fonte oficial

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