1001045-34.2025.8.26.0620

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 1001045-34.2025.8.26.0620/SPAUTOR: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE LEITE ADVOGADO(A): CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE (OAB SP318920) ADVOGADO(A): JULIANO YUKIO WATANABE (OAB SP342208) AUTOR: JOAO DE PAULA LEITE ADVOGADO(A): CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE (OAB SP318920) ADVOGADO(A): JULIANO YUKIO WATANABE (OAB SP342208) DESPACHO/DECISÃO Decido. O edital terá prazo de 30 (trinta) dias úteis e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 374/2026 e à Tabela 3 de Despesas Processuais, a publicação de edital submete-se à despesa correspondente a 0,008 UFESP por caractere (incluindo espaços). Considerando a cotação da UFESP para o exercício de 2026 fixada em R$ 38,42, o texto aprovado conta com 2.140 caracteres com espaços, totalizando a taxa de publicação de R$ 657,75. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providencie o recolhimento da despesa de publicação do edital no Módulo de Custas do sistema eproc, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Comprovado o recolhimento pela parte autora ou certificado o respectivo evento pelo sistema, providencie a Serventia Judicial a imediata publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, com a afixação de cópia no local de costume do átrio do Fórum. Transcorrido o prazo do edital de 30 (trinta) dias úteis sem manifestação dos citandos, terá início o prazo de contestação de 15 (quinze) dias úteis. Permanecendo inertes, certifique-se a revelia e abra-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), que ficará desde já nomeado para apresentar defesa no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se.