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Publicações do processo
1001045-19.2017.5.02.0463
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO RECLAMADO: EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea072f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, tendo em vista o teor da manifestação do exequente (doc. ID nº 8f9e2ea). São Bernardo do Campo, 04 de setembro de 2026. ALVARO APARECIDO NUNES Analista Judiciário Vistos. Considerando-se a ocorrência de fato superveniente, ou seja, a manifestação da executada datada de 29/04/2026 (documento ID nº 535e880) e, portanto, posterior ao v. acórdão ID nº 618d8f4 de 16/04/2026, onde a ré declara expressamente que o imóvel situado à Rua Amácio Mazzaropi nº 20, em São Bernardo do Campo (SP) encontra-se locado a terceiros, e que "Os executados não mais residem no imóvel, tendo se estabelecido em residência alugada na cidade de Brescia, Itália, conforme contrato de locação, comprovante de endereço e recibos de aluguel acostados a estes autos" (grifei), impõe-se a manutenção da penhora sobre referido imóvel, tal como se pronunciou a MM 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo nos autos do processo nº 1002177-38.2013.5.02.0468 (doc. ID nº 861f0f3). Contudo, este Juízo não vislumbra razão para a decretação da litigância de má fé da executada. Nomeia-se depositária do imóvel constrito a sra. EGLI DONATI DE MORAES, CPF nº 182.834.418-41. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 111.634 junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2026. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EGLI DONATI DE MORAES
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO RECLAMADO: EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea072f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, tendo em vista o teor da manifestação do exequente (doc. ID nº 8f9e2ea). São Bernardo do Campo, 04 de setembro de 2026. ALVARO APARECIDO NUNES Analista Judiciário Vistos. Considerando-se a ocorrência de fato superveniente, ou seja, a manifestação da executada datada de 29/04/2026 (documento ID nº 535e880) e, portanto, posterior ao v. acórdão ID nº 618d8f4 de 16/04/2026, onde a ré declara expressamente que o imóvel situado à Rua Amácio Mazzaropi nº 20, em São Bernardo do Campo (SP) encontra-se locado a terceiros, e que "Os executados não mais residem no imóvel, tendo se estabelecido em residência alugada na cidade de Brescia, Itália, conforme contrato de locação, comprovante de endereço e recibos de aluguel acostados a estes autos" (grifei), impõe-se a manutenção da penhora sobre referido imóvel, tal como se pronunciou a MM 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo nos autos do processo nº 1002177-38.2013.5.02.0468 (doc. ID nº 861f0f3). Contudo, este Juízo não vislumbra razão para a decretação da litigância de má fé da executada. Nomeia-se depositária do imóvel constrito a sra. EGLI DONATI DE MORAES, CPF nº 182.834.418-41. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 111.634 junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2026. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO
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