1001043-35.2023.8.26.0620

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 1001043-35.2023.8.26.0620/SPAUTOR: JOSE VALTER DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB SP353986) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DETERMINO: a) à Serventia que expeça novo ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Regional de Sorocaba), em retificação ao ofício de evento 142, constando a data de nomeação do perito em 06/04/2026 e a solicitação de reserva de honorários no montante de 58 UFESPs, com base no item 2.10 da Tabela da Resolução TJSP nº 910/2023 (perícia imobiliária/possessória para elaboração de planta e memorial descritivo); b) confirmada a reserva de honorários nos autos, intime-se o perito judicial ALCIDES SAMPAIO JÚNIOR para que dê início aos trabalhos técnicos e apresente o respectivo laudo, acompanhado de planta e memorial descritivo georreferenciado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; c) com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis; d) cumpridas as etapas anteriores e definida a higidez da descrição técnica do imóvel, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o ciclo citatório pessoal e notificação dos entes públicos. Intimem-se. Cumpra-se.