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Publicações do processo
1001040-34.2026.8.13.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Mutum · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001040-34.2026.8.13.0395/MGAUTOR: VANESSA SILAS SOUSA ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA PEREIRA (OAB MG231637) DECISÃO Dessa forma, considerando que a controvérsia demanda análise mais aprofundada e que não estão presentes, neste momento processual, elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, não se mostram preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
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