1001040-19.2022.8.26.0587

Intimação

TJSP · Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível

Processo 1001040-19.2022.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogerio Redling Santos - - Carla Roberta Redling Santos - Wagner Luiz Rodrigues - - Almir Oliveira dos Santos - - Magno Inacio Gomes - - Ronaldo Santos da Rocha - 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente demanda ajuizada por ROGERIO REDLING SANTOS E CARLA ROBERTA REDLING SANTOS em face de WAGNER LUIZ RODRIGUES e outros para, confirmando a liminar concedida, (i) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial; (ii) CONDENAR o réu WAGNER LUIZ RODRIGUES à restituição dos danos materiais no valor de R$109,00, com acréscimos legais fundamentados acima; (iii) para CONDENAR o réu, Wagner Luiz Rodrigues, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 10.000,00, com acréscimos legais fundamentados acima; Em razão de sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais, os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça, com a ressalva de que as custas do preparo serão calculadas com base no valor da causa. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidade legais, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), OSCAR BAYERLEIN (OAB 462944/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP), ANDRE DA SILVA REIS (OAB 232559/SP), LUCIANA GARCIA RODRIGUES (OAB 171380/SP), MARIA APARECIDA DIAS SANTOS PRADO (OAB 82528/SP)