1001039-64.2021.8.26.0653

Intimação

TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara

Processo 1001039-64.2021.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleristom Alves de Azevedo - - Erilandia Oliveira Machado - - Entonny Marciano Machado Azevedo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por CLERISTOM ALVES DE AZEVEDO, ERILANDIA OLIVEIRA MACHADO e ENTONNY MARCIANO MACHADO AZEVEDO em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por serem os autores beneficiários da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Saliento que foram analisados todos os argumentos deduzidos pelas partes e relevantes para o julgamento da ação, sendo que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre argumentos e teses incapazes de influenciar na conclusão adotada. Atentem-se as partes que eventuais embargos de declaração somente são admitidos nas estreitas hipóteses constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Uma decisão não se mostra omissa, obscura, contraditória ou possui erro material apenas porque não atendeu ao interesse de qualquer das partes. - ADV: DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), SANDRO GARCIA MARQUESINI (OAB 368379/SP), SANDRO GARCIA MARQUESINI (OAB 368379/SP), SANDRO GARCIA MARQUESINI (OAB 368379/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP)