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1001038-72.2025.8.26.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001038-72.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ricardo Henrique Lourenco - Com a atual redação processual, se for o caso, eventual fase da execução ou cumprimento da sentença deverá tramitar em formato de incidente digital, ou seja processo eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e 1.286, seus parágrafos e incisos, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça e artigo 524 do Código de Processo Civil, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001038-72.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ricardo Henrique Lourenco - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

    Fonte oficial

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