Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001038-51.2026.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Luciana Tenorio - - Marx Vladimir Tenorio - Vistos. Fls. 84/88: Por ora, diante do quanto disposto no artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP)