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TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1001038-29.2026.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Oliveira Maia - Claudenice Oliveira Maia - - Cleonice Oliveira Maia - - Claudionor Rosendo Maia - - Claudemir Oliveira Maia - Vistos. Trata-se de ação de "AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL", ajuizada por Carlos Oliveira Maia em razão de bens (ativos financeiros) deixados em razão do falecimento de Augusta de Oliveira Maia. Considerando que o último endereço da falecida pertencia à cidade de Fernandópolis/SP e que não há nenhum bem aqui situado, conclui-se pela incompetência deste juízo, de rigor a remessa dos autos à Comarca de Fernandópolis/SP. É o relatório. Conforme se verifica, trata-se de ação em que se postula transmissão de bens. Assim, conclui-se que este Juízo não possui competência para julgamento do caso em questão. Logo, a redistribuição da ação é medida que se faz necessária, nos termos do artigo 48, CPC. Deste modo, remetam-se os presentes autos, via distribuidor, à Vara da Família e Sucessões da Comarca de Fernandópolis/SP, com as nossas homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP)
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