1001037-06.2026.8.26.0270

Intimação

TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial

Processo 1001037-06.2026.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.L.R.P. - - E.L.R.P. - - E.V.R.P. - - L.V.R.P. - - M.A.R.F.S. - L.A.P. - réu revel - Vistos. De início, declaro a revelia da parte requerida, com fulcro no artigo 344 do CPC. Ressalto, contudo, que o efeito material não poderá ser aplicado no caso, em razão da indisponibilidade do direito tutelado. Dessa forma, a ausência de defesa ou a sua apresentação intempestiva não isenta a parte autora de produzir provas acerca do fato constitutivo de seu direito. Não obstante, podendo o réu receber o processo no estado em que se encontra, intimem-se as partes, via DJE, para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para que informe se pretende indicar provas, ou apresente parecer final, se o caso. Intime-se. - ADV: ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP), LUCAS DO AMARAL PEREIRA, ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP), ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP), ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP), ESDRAS PEREIRA DE MORAIS (OAB 504196/SP)