1001034-60.2026.8.26.0655

Intimação

TJSP · Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1001034-60.2026.8.26.0655 - Petição Cível - Obrigações - Joésia Reis de Souza Carvalho - - Rildo Donizete de Souza Carvalho - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. HOMOLOGO a desistência do presente feito, requerido pela parte autora, para fins do artigo 200, do Código de Processo Civil atual. Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diante dos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, desnecessária a intimação da parte ré desta sentença pois por força de disposição normativa não poderá se opor ao pedido do autor. "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Em sendo assim, a data do transito em julgado para a parte requerida será a mesma para a parte autora. P.I.C. - ADV: EDEMILSON DOMINGUES (OAB 370034/SP), EDEMILSON DOMINGUES (OAB 370034/SP)