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TJSP · Foro de Igarapava - 1ª Vara
Processo 1001034-09.2024.8.26.0242 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Sebastião Pinto - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o auto de partilha de fls. 46-50 destes autos de INVENTÁRIO CUMULATIVO sob o rito do ARROLAMENTO dos bens deixados em razão dos falecimentos de DIONÍSIO SEBASTIÃO PINTO e de AFONSO SEBASTIÃO PINTO e inventariados por LUIZ SEBASTIÃO PINTO, ressalvados erros de cálculos, omissões e eventuais direitos de terceiros. Homologo a renúncia ao prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde logo. Expeça-se formal de partilha. Conceda-se ciência à Fazenda do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP)
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