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1001033-68.2026.8.26.0625

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1001033-68.2026.8.26.0625 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Urgência - Catarina Viera Alves Ruybal - Vistos. A parte autora não cumpriu integralmente a determinação contida no item 2 da decisão de fls. 33/34. Embora tenham sido posteriormente apresentados documentos relacionados ao pedido de gratuidade da justiça e ao recolhimento das custas processuais, não se verifica a juntada: a) dos documentos de identificação pessoal dos requerentes e da de cujus; e b) da certidão atualizada do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência de testamentos e/ou revogações. Tratando-se de documentos expressamente exigidos por este Juízo e necessários à adequada apreciação do pedido formulado, impõe-se a regularização da instrução processual. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o integral cumprimento da decisão de fls. 33/34, advertida de que o não atendimento da determinação ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439PR), AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439PR), AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439PR)

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