Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 1001033-32.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius Mendes da Silva - Ciência à parte interessada do ofício do DETRAN juntado nos autos, bem como manifeste-se no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)