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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 3ª Vara
Processo 1001032-62.2026.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.M.G.A. - - M.M.G.A. - D.A.M.G.A. - 1) Fls. 110/133 (Sisbajud; Renajud; Infojud; ONR e Prevjud): Ciência às partes acerca do resultado das pesquisas realizadas. 2) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP), JANAINA YOLE DE OLIVEIRA (OAB 437917/SP), LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA (OAB 506523/SP)