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TJSP · Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001028-64.2026.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inadimplemento - Israel Stefano - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016, deverá a parte autora, se o caso, apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: ARIANE DOMINGUES CABRAL (OAB 411952/SP)
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