Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1001028-52.2023.8.26.0366 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Dpa-gráfica & Editora Jornalística Ltda - - Domingos Raimundo da Paz - - Rodrigo Cardoso Biagioni e outros - Vistos. Fls. 1311: Com razão o Ministério Público. Foram indicados cinco endereços e expedidas apenas duas cartas (fls. 1298 e 1299). Dessa forma, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1295, expedindo-se cartas de citação a todos endereços constantes da manifestação de fls. 1294. Cumpra-se. Mongaguá, 04 de setembro de 2026. - ADV: PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (OAB 284276/SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP)