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Publicações do processo
1001026-15.2022.5.02.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-15.2022.5.02.0050 RECLAMANTE: JOSE EDSON DOS SANTOS RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4709bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT. À consideração de V.Exa. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Transitada em julgado a ação, ante os termos do v. Acórdão (Id c5c8c61), registre-se que foi afastada a limitação etária para o pagamento da indenização por danos materiais, em parcela única, consoante o artigo 950 do CC. Outrossim, oficie-se à Procuradoria Geral Federal e ao C. TST, encaminhando-se cópia do referido Acórdão e da sentença, nos termos da Recomendação Conjunta 2/2011-GP CGJT e do Ofício Tribunal Superior do Trabalho GP 218/2012. Saliente-se que foi reconhecida a conduta culposa da reclamada, no que diz respeito à doença profissional. No mais tendo em vista os termos da sentença (Id 6ea6ec8), intime-se a reclamada para, no prazo de 08 (oito) dias, comprovar nos autos a expedição da comunicação de acidente mencionada no artigo 22, da Lei 8.213/91, entregando cópia ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do reclamante, sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância. Cumprido ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2026. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Intimação
TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-15.2022.5.02.0050 RECLAMANTE: JOSE EDSON DOS SANTOS RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4709bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT. À consideração de V.Exa. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Transitada em julgado a ação, ante os termos do v. Acórdão (Id c5c8c61), registre-se que foi afastada a limitação etária para o pagamento da indenização por danos materiais, em parcela única, consoante o artigo 950 do CC. Outrossim, oficie-se à Procuradoria Geral Federal e ao C. TST, encaminhando-se cópia do referido Acórdão e da sentença, nos termos da Recomendação Conjunta 2/2011-GP CGJT e do Ofício Tribunal Superior do Trabalho GP 218/2012. Saliente-se que foi reconhecida a conduta culposa da reclamada, no que diz respeito à doença profissional. No mais tendo em vista os termos da sentença (Id 6ea6ec8), intime-se a reclamada para, no prazo de 08 (oito) dias, comprovar nos autos a expedição da comunicação de acidente mencionada no artigo 22, da Lei 8.213/91, entregando cópia ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do reclamante, sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância. Cumprido ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2026. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDSON DOS SANTOS
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