1001025-53.2023.8.26.0607

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-53.2023.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã - Apelante: Vivian Aparecida Fagundes Olívio e outros - Apelada: Maria de Fatima Seron da Silva (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS FATAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO FRONTAL ENTRE CARRO E CAMINHONETE EM RODOVIA VICINAL. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. DESCABIMENTO. CONCLUSÃO DA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA NÃO ELIDIDA PELA ÚNICA TESTEMUNHA OCULAR. DEPOIMENTO IMPRECISO, DO QUAL SE INFERE QUE A COLISÃO OCORREU NA FAIXA DE ROLAMENTO EM QUE A CAMIONETE SE ENCONTRAVA, CORROBORANDO A PROVA TÉCNICA. INVASÃO DA CONTRAMÃO PELO CARRO EM QUE AS VÍTIMAS FATAIS ESTAVAM. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB: 451725/SP) - Miler Franzoti Silva (OAB: 221265/SP) - 5º andar