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Publicações do processo
1001022-65.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 1001022-65.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - R.P.D. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO à Centro de Educ. Inf. Santa Clara - Joaquim F.da Rocha e Prefeitura Municipal de Franca, que disponibilizem, à criança R. P. D., Professor(a) Auxiliar (sem regime de exclusividade - podendo ser um(a) Professor(a) para mais de um aluno), mas que possa atender às suas necessidades especiais, a fim de acompanhá-la em suas atividades pedagógicas no ambiente escolar, o que faço com fundamento no artigo 213, caput, do ECA. - ADV: LETICIA LUCAS GOMES (OAB 441240/SP)
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