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Publicações do processo
1001022-40.2026.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 1001022-40.2026.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.S. - - E.L.M.C. - Vistos. Defiro a consulta aos sistemas informatizados à disposição da Administração Pública e pleiteados no item "b" de fls. 31. Dispensado o recolhimento de taxa face à gratuidade de justiça concedida à parte autora. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte interessada para se manifestar a respeito (art. 196, XVI, das NSCGJ). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP), DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP)
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