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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Batatais - 2ª Vara Cível
Processo 1001021-90.2014.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Geraldo Augusto Feliciano Moreira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o(s) Julgado(s) da(s) Instância(s) Superior(es) - (fls. 227/342). Cientifico as partes, que o Cumprimento de Sentença será processado em formato digital/virtual (artigo 1286, "caput", das NSCGJ-TJSP). Portanto, a parte interessada deverá postular o Cumprimento de Sentença em apartado, como Incidente Processual com numeração própria e em apenso ao processo principal (artigo 1286, parágrafo 3º, das NSCGJ-TJSP), através de peticionamento eletrônico, instruído com as peças processuais devidas e necessárias (artigo 1286, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, das NSCGJ-TJSP). Requeiram as partes o que de direito em formato digital/virtual, como Incidente de Cumprimento de Sentença, em apenso ao processo principal. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas devidas. Intime(m)-se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)