Processo 1001020-68.2021.8.11.0041

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 1001020-68.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente objetiva o cumprimento da obrigação de fazer, desta feita, deve se dar com base no artigo 536 do CPC. Assim, nos termos do art.

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