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TJSP · Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível
Processo 1001019-34.2026.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.A.R. - E.C.R. - - A.R. - H.R. - H.R. - J.A.R. e outros - Vistos. Encontram-se pendentes de apreciação, nesta oportunidade, o pedido de habilitação de terceira interessada formulado por A.C.A. às fls. 833/839, as preliminares deduzidas na contestação (fls. 93/97), o pedido de litigância de má-fé (fls. 101/102), os requerimentos de prova genética formulados por ambos os polos (fls. 13 e 826) e as providências de saneamento (CPC, art. 357). Difiro a apreciação de todos esses requerimentos para momento posterior ao decurso do prazo assinalado no item 3 da decisão de fls. 828/829, a fim de que sejam decididos conjuntamente, em ato único. O recolhimento ali determinado define a subsistência da reconvenção e, com ela, a extensão do objeto litigioso dado que condiciona tanto a organização do processo quanto a aferição do interesse invocado às fls. 833/839 e a eventual medida do acesso a autos que tramitam sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II e §1º). A apreciação fracionada, antes desse marco, ensejaria conclusões sucessivas sobre a mesma base fática, em prejuízo da economia processual e da duração razoável do processo (CPC, arts. 4º e 6º). Aguarde-se o decurso do prazo do item 3 da decisão de fls. 828/829 e, em seguida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de setembro de 2026. - ADV: RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
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