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TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 1001019-30.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - S.T.E. - REITERAÇÃO: Para cumprimento da determinação de consulta ao NATJUS, deverá a parte autora providenciar o preenchimento do Formulário para Informação Técnica, disponível no portal do NATJUS (http://www.tjsp.jus.br/natjus), juntando-o aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE (OAB 448259/SP)
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