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Publicações do processo
1001017-86.2026.8.26.0505
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara
Processo 1001017-86.2026.8.26.0505 - Pedido de Providências - Medidas de proteção - I.B.S. - Vistos. Tendo em vista o acervo do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os pareceres técnicos do NATJUS dele constantes, é desnecessário o envio dos presentes autos para avaliação/parecer do NATJUS, em cumprimento ao tema 06 do STF. Assim, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que tomem ciência dos pareceres recentes do NATJUS disponibilizados no acervo do TJSP referentes ao tema em debate, juntados aos autos (fls.163/212). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Publico e, oportunamente, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. Intime-se. - ADV: KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 517246/SP)
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