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TJSP · 1ª Vara - Miguelópolis
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } 1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001017‑36.2021.8.26.0352 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Miguelópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(os) réus Vanderlucio de Castro Ribeiro, RG nº M-3.023.218, CPF nº 006.646.958‑92, e Maria do Carmo Ribeiro, RG nº 23.254.909 SSP/SP, CPF nº 138.674.708‑47, aos confinantes Josival Marques dos Santos, Adenilson Cecílio da Silva, Dimas Batista da Silva, Osvaldo Marques (todos sem documentos de identificação), demais réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Dimas Batista da Silva, portador do RG nº 23.564.949 SSP/MG, ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando "Uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, com diversos cômodos, com área de 99,36 m² de construção, e seu respectivo terreno medindo 10 metros de frente e fundos por 25 metros de cada lado, matriculado no CRI local sob nº 4.382, fls.001, livro 2, em nome dos requeridos na presente ação e cadastrado na Prefeitura sob nº 163.196.327", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Miguelópolis, aos 23 de julho de 2026.
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