Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001016-09.2026.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elizangela Altesor da Silva - Vistos. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, pois em sede de Juizado Especial não há que se falar em custas, ao menos em primeiro grau, se requerido. Cite-se para contestação, em 30 dias. Eventual especificação de provas deverá ser feita pela(s) parte(s) ré(s) na contestação e pela(s) parte(s) autora(s) na réplica, sob pena de preclusão. Desnecessária a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 1001016-09.2026.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elizangela Altesor da Silva - Vistos. Trata-se de ação distribuída com direcionamento a processo judicial anterior, anotação automatizada, todavia, analisando as demandas, não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 286 do CPC para justificativa da distribuição. Assim, proceda a z. Serventia a remessa dos autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
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