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1001014-06.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1001014-06.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001014-06.2026.8.26.0482; Assunto: Utilização de bens públicos; Apelante: Associaçao Desportiva da Policia Militar do Estado de Sao Paulo ADPM; Advogada: Karen Cristina Ormundo (OAB: 322176/SP); Advogada: Maria Regina de Castro Busnello (OAB: 66405/SP); Recorrido: Município de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1001014-06.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1001014-06.2026.8.26.0482; Utilização de bens públicos; Apelante: Associaçao Desportiva da Policia Militar do Estado de Sao Paulo ADPM; Advogada: Karen Cristina Ormundo (OAB: 322176/SP); Advogada: Maria Regina de Castro Busnello (OAB: 66405/SP); Recorrido: Município de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador);

    Fonte oficial

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