1001013-97.2023.8.26.0620

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 1001013-97.2023.8.26.0620/SPAUTOR: CARLOS APARECIDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): RAUL FERREIRA FOGAÇA (OAB SP055539) AUTOR: JULIA FERRARI DE CAMPOS ADVOGADO(A): RAUL FERREIRA FOGAÇA (OAB SP055539) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) DETERMINO a citação por edital de eventuais terceiros interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias úteis, para que, querendo, contestem a presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados do término da dilação assinalada, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC). b) FIXO a minuta do edital a ser publicado, nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS PROCESSO DIGITAL Nº: 1001013-97.2023.8.26.0620 CLASSE ? ASSUNTO: USUCAPIÃO ? USUCAPIÃO ORDINÁRIA REQUERENTES: CARLOS APARECIDO DE CAMPOS e JULIA FERRARI DE CAMPOS OBJETO: IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO RECANTO DO APOCALIPSE, SITUADO NA FAZENDA PALMITAL, TAQUARITUBA/SP, COM ÁREA DE 3,8664 HA E PERÍMETRO DE 1.097,06 M, DESTACADO DA MATRÍCULA Nº 3.436 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAQUARITUBA/SP. O Doutor Juiz de Direito da Vara Única do Foro de Taquarituba, Comarca de Taquarituba, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Usucapião Ordinária (Processo nº 1001013-97.2023.8.26.0620), ajuizada por CARLOS APARECIDO DE CAMPOS (CPF nº 751.820.768-00) e sua esposa JULIA FERRARI DE CAMPOS (CPF nº 574.303.738-87), referente ao imóvel rural denominado Sítio Recanto do Apocalipse, localizado na Fazenda Palmital, Município de Taquarituba/SP, com área superficial de 3,8664 hectares e perímetro de 1.097,06 metros, parte integrante da matrícula nº 3.436 do CRI local, confrontando com Estrada Municipal TQT 416, Sítio São Sebastião (matrícula 10.104), Sítio Palmital e Estância Oliveira (Processo 1000978-45.2020.8.26.0620), conforme planta e memorial de fls. 12/14. Ficam todos os eventuais terceiros interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o término do prazo deste edital (20 dias úteis), apresentar resposta à presente ação por meio de advogado regularmente constituído ou Defensoria Pública, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. Taquarituba, data da assinatura digital. c) HOMOLOGO o cálculo das custas para a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O texto da minuta acima transcrita perfaz o total de 1.868 caracteres (com espaços). Considerando a taxa legal de 0,008 UFESP por caractere e o valor unitário da UFESP vigente de R$ 38,42 (valor de 0,008 UFESP equivalente a R$ 0,30736 por caractere), FIXO as custas de publicação em R$ 574,15 (quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). d) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o recolhimento da taxa de publicação do edital no valor de R$ 574,15, por guia gerada no sistema EPROC, viabilizando o envio imediato da minuta ao Diário da Justiça Eletrônico. e) Comprovado o recolhimento, proceda a Serventia à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico e à sua afixação no local de costume do átrio do Fórum (artigo 257, incisos II e III, do CPC). f) Decorrido o prazo do edital sem manifestação de terceiros, certifique-se a revelia. Havendo réus certos citados por edital que permaneçam revéis, oficie-se de pronto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de Curador Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.