1001007-72.2025.8.26.0474

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001007-72.2025.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelante: Neo Instituição de Pagamento Ltda - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Rita de Cassia Monhoz de Barros - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram dos recursos. V. U. - "APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - CAPACIDADE PROCESSUAL - INÉRCIA I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELOS DOS CORRÉUS II FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, ORA APELADA HABILITAÇÃO, DETERMINADA PELO JUÍZO “A QUO”, DOS SUCESSORES DA AUTORA, INFRUTÍFERA, ANTE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA “AD QUEM” ADVOGADO DA PARTE AUTORA INFORMOU, NESTA 2ª INSTÂNCIA, QUE TENTOU, SEM SUCESSO, CONTACTAR SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ENTENDIMENTO DO STJ SEGUNDO O QUAL OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DEVEM ESTAR PRESENTES AO LONGO DE TODO O PROCESSO, INCLUSIVE NA FASE RECURSAL - EXTINÇÃO DO FEITO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE ERA MEDIDA DE RIGOR PORÉM, NÃO TENDO SIDO TOMADA TAL PROVIDÊNCIA, OPORTUNAMENTE, A HIPÓTESE É DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS, AO JUÍZO “A QUO”, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO - PRECEDENTES DESTE E. TJSP APELOS NÃO CONHECIDOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Wagner Batista Cardoso (OAB: 24978/SC) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 393850/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Ricardo Takakuwa Capp (OAB: 428826/SP) - 3º andar