1001007-54.2025.8.26.0383

Intimação

TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única

Processo 1001007-54.2025.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiane Batista Ribeiro - Cristiano Batista - - Rita Caroline Novaes Batista - - Samara Rita Novaes Batista - - Tainara da Silva Bruzon - Fls. 264/265: "Vistos. Ante a concordância apresentada pela Secretaria da Fazenda, conforme certidão de fls. 196, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 1/7 e termo de renúncia de fls. 263, destes autos de Inventário pelo rito de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO BATISTA NETO e ELIAMAR ALVES DA SILVA BATISTA em que figura como inventariante CRISTIANE BATISTA RIBEIRO, ressalvados erros, omissões ou direito de terceiros. Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, providencie a parte interessada o necessário nos termos do Provimento n. 31/2013, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora se manifestar nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ. Cumprido o determinado, proceda a serventia a expedição do formal de partilha, em sendo requerido nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ, consignando-se que para efeito do inciso 76.1 do Provimento da CG n. 25/2013, foi concedido parcial benefício da justiça gratuita aos herdeiros. Após, arquivem-se s autos. P.I.C. Nhandeara, 14 de agosto de 2026.". - ADV: DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP), DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP), DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP), DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP), DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP)