1001005-80.2026.4.01.3907

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001005-80.2026.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - PA25543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA ANGELICA COSTA ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - (OAB: PA25543) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285500372 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001005-80.2026.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANGELICA COSTA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PERICIA SOCIAL E LOAS IDOSO) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, e nos termos das Portarias 02/2024 e 04/2025 desta Subseção Judiciária e em face da inovação introduzida pela Lei nº 14.331/2022, que determina que deverão ser antecipadas as perícias necessárias ao deslinde da causa: 1. Fica nomeado(a) o(a) perito(a) social DEISE JAQUELINE FURTADO ALBUQUERQUE – CRESS/PA n.° 13.773 para realização de estudo socioeconômico, na residência da parte autora, na data constante da pauta abaixo. 2. Fica intimada a parte autora acerca da data da perícia, e para no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, informar mudança de endereço, bem como complementar/retificar/especificar o endereço constante da peça de ingresso, indicando de forma pormenorizada: nome da rua, vicinal, ramal, número da residência, a designação particular pela qual a parte autora é conhecida (alcunha), pontos de referência, se houver, sob pena de ser agendada a perícia no endereço constante da exordial, bem como informar número de telefone e whatsapp atualizados, da parte e seu patrono, sendo este o método preferencial de comunicação com os peritos, tendo validade legal para tanto. 3. Fica a parte autora advertida, nos termos da citada portaria, que a perícia será tida como prejudicada, com perda da produção da prova em prejuízo de quem a frustrou quando: o endereço não puder ser encontrado dada a sua incompletude ou falha; quando a parte tiver mudado de endereço ou houver indícios de que ela não mora no local habitualmente; quando a parte não estiver presente no imóvel na data agendada. 4. O perito deverá apresentar o laudo em até 15 (quinze) dias após a avaliação presencial, com respostas aos quesitos do juízo, além de outros porventura apresentados pelas partes. 5. Juntado o laudo pericial, citar o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, da qual deverão constar todos os documentos necessários ao esclarecimento da causa, entre eles o processo administrativo e o laudo pericial administrativo, ou ofereça proposta de acordo. 6. Honorários periciais fixados, conforme os valores especificados na Tabela constante do Anexo I – Perícia Socioeconômica, da Portaria n.º 02/2024 c/c a Resolução n.° 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, art. 25, incisos III e V e 28, Parágrafo Único, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 7. Cientificar o perito (a) da nomeação. Tucuruí, data e assinatura no rodapé. Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA RELAÇÃO DE PROCESSOS –TUCURUÍ DATA DA PERÍCIA PROCESSO PERICIADO ENDEREÇO HONORÁRIOS 15/09/26 1001005-80.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) MARIA ANGELICA COSTA RUA IJ, QUADRA 38, Nº 13, BAIRRO JARDIM MARILUCY (PRÓXIMO AO NAVEGANTÃO) R$ 300,00 17/09/26 1001231-85.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) GABRIEL SOARES LIRA (AUTOR) - LEIDAIANE SOARES VIEIRA (REPRESENTANTE) TRAVESSA RAIMUNDO NUNES CARVALHO, Nº 22, BAIRRO NOVA MATINHA R$ 300,00 22/09/26 1001270-82.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) SAMUEL MORAES DE SOUZA (AUTOR) – MARILIENE CANTÃO MORAES (REPRESENTANTE) RUA B, Nº 240, CASA C, BAIRRO SANTA IZABEL R$ 300,00 24/09/26 1001276-89.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) LEONEL DA SILVA LIMA RUA SOARES, Nº 38, BAIRRO JARDIM DE DEUS R$ 300,00 28/09/26 1001311-49.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) JASMINE ELOA JOAQUIM BRANDÃO (AUTOR) - CLIVIA DOS SANTOS JOAQUIM (REPRESENTANTE) RUA 1, Nº 330, BAIRRO JARDIM PÁRAÍSO R$ 300,00 30/09/26 1001318-41.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) PEDRO GABRIEL MARTINS VIEIRA (AUTOR) - DANIELA SOUSA MARTINS (REPRESENTANTE) TRAVESSA PARAIBA, Nº 181, CASA B, BAIRRO CARIPÉ R$ 300,00 01/10/26 1001453-53.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) ANGELA DALECIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS ALAMEDA 13, Nº 21, BAIRRO CENTRO R$ 300,00 05/10/26 1002319-61.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) LUAN RICARDO DIAS (AUTOR) – MARIA DE JESUS DIAS (CURADOR) RUA BAIÃO, Nº 09, BAIRRO VILA PERMANENTE R$ 300,00 07/10/26 1002480-71.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) ADAILTON RODRIGUES DE BRITO RUA FERNANDO GUILHON, Nº 112, BAIRRO JARDIM COLORADO R$ 300,00 09/10/26 1002612-31.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) PAULO DE FREITAS MOREIRA TRAVESSA SANTOS DUMONT, QUADRA 11, Nº 10, BAIRRO LIBERDADE R$ 300,00 12/10/26 1002802-91.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) JACKSON VINICIUS NUNES BAIA (AUTOR) - SUELY PINTO NUNES (CURADOR) RUA SANTOS DUMONT, Nº 166, BAIRRO PARAVOÁ, R$ 300,00 14/10/26 1002997-76.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) RAIMUNDA ERILENE DOS SANTOS DA TRINDADE RUA PRIMEIRO DE MAIO, Nº 40, BAIRRO JARDIM ALVORADA R$ 300,00 16/10/26 1003083-47.2026.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) IRINETE DA SILVA RUA SÃO JUDAS, Nº 149, BAIRRO JARDIM ALCOBAÇA R$ 300,00 19/10/26 1003565-63.2024.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) LORENA GARCIA FARIAS (AUTOR) - MARIA VALDICEIA RIBEIRO GARCIA (REPRESENTANTE) RUA SÃO LUCAS, Nº 23, QUADRA 23, BAIRRO CRISTO VIVE R$ 300,00 21/10/26 1005416-40.2024.4.01.3907 (LOAS DEFICIENTE) ARTHUR CASTRO MARQUES (AUTOR) - RUTE DA SILVA CASTRO (REPRESENTANTE) RUA ONZE DE SETEMBRO, CASA 15, BAIRRO PALMARES II, R$ 300,00 30/09/26 1004550-61.2026.4.01.3907 (LOAS IDOSO) JOAQUIM ALVES DIAS RM ILHA NOVA VIDA, S/N, ILHAS DE TUCURUÍ, LAGO DA UHE – VILA RIO VINTE E QUATRO, ZONA RURAL R$ 500,00 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TUCURUÍ, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA