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Publicações do processo
1001004-38.2026.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001004-38.2026.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S. - M.N.S. - Vistos. Fls. 421/424: Recebo os embargos de declaração opostos pelo requerente e os acolho para, sanando a omissão, dispor que os alimentos provisórios fixados a fls. 416/417 incidirão sobre todas as vantagens inerentes à função exercida pelo alimentante (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Fls. 425/433: Manifeste-se o embargado, no prazo de 5 dias. Abra-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: SIMONE APARECIDA JACINTO RODRIGUES (OAB 132658/SP), RONALDO JOSE PEDROSO EIRAS (OAB 315438/SP)
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