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TJSP · Foro de São Roque - 1ª Vara Cível
Processo 1001002-68.2026.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Comunidade de Vida e Aliança Jesus, Maria e José - Preceituam as N.S.C.G.J.: "Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XV - designada perícia pelos órgãos públicos ou entidades conveniadas, providenciará a intimação das partes;" Assim, ciência às partes quanto à perícia designada às fls. 285. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO (OAB 95206/PR)
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