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Publicações do processo
1000999-44.2026.8.13.0241
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas · Sentença
NOTIFICAÇÃO Nº 1000999-44.2026.8.13.0241/MGREQUERENTE: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): WELINGTON LUZIA TEIXEIRA (OAB MG047334) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CABRAL DE VASCONCELOS (OAB MG083207) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA (OAB MG112366) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e determino que se cumpra fielmente o que nele se declara e contém.
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