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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem
Processo 1000997-30.2021.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Iverson Cezario Alves - Jose Claudio Felipe - Jose Claudio Felipe - Vistos. Fls. 1699: Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido, providencie a parte a juntada de documentos: (i) para a pessoa física: a) consulta do Registrato, da qual constem todas as contas bancárias de sua titularidade; b) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de bens e rendimentos; e) cópias da carteira de trabalho e f) comprovante de endereço atualizado. (ii) para a pessoa jurídica: cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Regularizados os autos, conclusos, com brevidade. Int. e Dil. - ADV: SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), FABIOLA FIGUEIREDO CUSTODIO LIMA (OAB 177711/SP), ANTONIO CUSTODIO DA SILVA (OAB 24706/SP)