Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara
Processo 1000996-68.2016.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - José Carlos do Amaral - - Helen Bianca da Silva Amaral - Vistos. Ciente da manifestação ministerial de fls. 477/478. Considerando que ainda se encontra em curso o prazo assinalado ao Município para cumprimento da determinação constante de fls. 464/468, aguarde-se o seu decurso. Com a manifestação da Municipalidade ou certificada eventual inércia, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP)