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1000996-13.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1000996-13.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Maria Luisa Barbosa - Vistos. Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: CESAR LEANDRO AGUIAR RAINIERI (OAB 388301/SP)

    Fonte oficial

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